Redação

A implantação de um aterro sanitário em Pontal do Araguaia segue em discussão após decisão da Justiça que suspendeu as obras e o licenciamento ambiental do empreendimento. Agora, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso convocou uma reunião pública para apresentar os estudos técnicos à população.

A suspensão foi determinada pelo juiz Jeverson Luiz Quintieri, da comarca de Barra do Garças, em resposta a uma Ação Popular movida por Adalcino Lemes de Carvalho. A decisão apontou possíveis irregularidades na escolha da área e riscos ambientais, incluindo proximidade com nascentes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e moradias.

Também foram considerados pontos como a ausência de audiência pública e a possibilidade de impactos no abastecimento de água de famílias da região. Um laudo técnico anexado ao processo indicou que parte da área apresenta interferência de corpos hídricos e não atende critérios ambientais.

Com isso, a Justiça determinou a paralisação imediata das obras e da licença ambiental concedida à empresa responsável pelo projeto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

Mesmo com a decisão em vigor, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso agendou para o dia 16 de abril uma reunião pública no Ginásio Municipal André Maggi, às 19h. O objetivo é apresentar os estudos ambientais e permitir que moradores e interessados se manifestem sobre o empreendimento.

O aterro sanitário foi planejado para atender um consórcio de municípios da região do Vale do Araguaia e teria capacidade para receber até 100 toneladas diárias de resíduos sólidos.

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O caso segue em tramitação judicial e ainda não há definição sobre a continuidade do projeto, que permanece sob análise dos órgãos competentes e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.